ㅤㅤNa última semana, o Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como a “mãe de todas as boiadas”. A proposta flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, permitindo que empreendimentos de médio porte obtenham licenças com base apenas na autodeclaração dos próprios empreendedores, sem a necessidade de estudos prévios por parte de órgãos ambientais. Essa medida representa um retrocesso significativo na legislação ambiental brasileira, sendo considerada por especialistas como grave retrocesso à proteção socioambiental.
ㅤㅤA aprovação do projeto ocorre em um momento crítico, a poucos meses da realização da COP30, conferência da ONU sobre o clima, em Belém, no Pará. A contradição entre o discurso ambiental do país e sua prática legislativa é evidente, intensificando preocupações sobre a credibilidade do Brasil no cenário internacional — a medida, aliás, pode atrapalhar o fechamento do acordo comercial entre o país e a União Europeia, cujas exigências ambientais são rigorosas.
ㅤㅤParalelamente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrentou episódios de desrespeito em comissões parlamentares. Durante uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, a ministra foi alvo de ataques verbais por parte do senador Plínio Valério (PSDB) e senador Marcos Rogério (PL), que afirmaram, respectivamente, que, como ministra, ela não merecia respeito e devia se colocar em seu devido lugar. Diante da situação, Marina Silva deixou a sessão, afirmando que não poderia permanecer após ser tratada de tal maneira, não sem antes deixar seu recado: “O que não pode é alguém achar que porque você é mulher, porque você é preta, porque você vem de uma trajetória de vida humilde, que você vai dizer quem eu sou e ainda dizer que eu devo ficar no meu lugar. O meu lugar é onde todas as mulheres devem estar”, disse ela.
ㅤㅤEsses acontecimentos refletem não apenas um ataque às políticas ambientais, mas também um desrespeito às instituições democráticas e à figura da ministra, que possui uma trajetória reconhecida na defesa do meio ambiente e dos direitos sociais. A tentativa de desqualificar sua atuação revela uma postura autoritária e misógina, incompatível com os princípios republicanos. E mostra, ademais, uma sanha da casa que deveria zelar justamente por nossa República por pautas paroquiais que pouco pensam no nosso futuro em busca de manter em pé os interesses certos setores.
ㅤㅤÉ lamentável pensar que, da forma mais branda possível, vemos ser aprovado projeto tal que permitiria a empreendimentos como a barragem da Mina Córrego do Feijão, rompida maior tragédia ambiente brasileira em Brumadinho fossem autofiscalizados e autorizados a funcionar. Quantas vezes mais estamos dispostos a ver a sanha extrativista matar tantas viras, histórias e sonhos como aconteceu com as 272 pessoas ceifadas pelo crime ambiental mineiro?
ㅤㅤA aprovação da “mãe das boiadas” e os ataques à ministra Marina Silva não podem ser naturalizados; ambos mostram o triste fim que o Brasil encara. Baixaria, desprezo aos alertas da crise climática e cenas para cortes nas redes sociais, em busca de agradar a claque e os patrões que financiam as campanhas desses “boiadeiros” que temos como senadores.
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